No 2912 de 27/10/2026
(Cd) 145
(Np) 120068
(Ce) CONTITECH VIBRATION CONTROL GMBH
(Cs) CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA.
(Cd) 145
(Np) 120071
(Ce) CONTITECH TECHNO-CHEMIE GMBH
(Cs) CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA.
(Cd) 145
(Np) BR 70 2019 000372-6
(Ce) MAN TRUCK & BUS SE
(Cs) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
(Cd) 145
(Np) BR 70 2019 000512-5
(Ce) CTPM INTERNATIONAL S.A.
(Cs) PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
(Cd) 145
(Np) BR 70 2021 000570-2
(Ce) HONDA MOTOR CO. LTD
(Cs) HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
(Cd) 145
(Np) BR 70 2026 000149-2
(Ce) SURF & TURF S.A
(Cs) SRP MALHAS LTDA.
(Cd) 145
(Np) BR 70 2026 000150-6
(Ce) JORGE TORRES VIANA
(Cs) SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
(Cd) 145
(Np) BR 70 2026 000162-0
(Ce) CONSULT COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS S.A.
(Cs) MAURO SIQUEIRA DE MOURA JUNIOR LTDA
(Cd) 145
(Np) BR 70 2026 000201-4
(Ce) TOYODA GOSEI CO., LTD.
(Cs) PECVAL INDUSTRIA LTDA
(Cd) 145
(Np) BR 70 2026 000213-8
(Ce) SANTA RITA FILMES LTDA
(Cs) ATENEA PRODUCAO E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2014 000318-8
(Pt) 880260000849
(De) 19/10/2026
(Rq) VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S/A
(Cd) 150
(Np) BR 70 2017 000482-4
(Pt) 880260000834
(De) 15/10/2026
(Rq) AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
(Cd) 150
(Np) BR 70 2018 050694-6
(Pt) 880260000835
(De) 15/10/2026
(Rq) AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000265-4
(Pt) 880260000844
(De) 16/10/2026
(Rq) KOLBENSCHMIDT PISTONS BRAZIL LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000268-9
(Pt) 880260000833
(De) 15/10/2026
(Rq) THOMSON REUTERS ENTERPRISE CENTRE GMBH
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000270-0
(Pt) 880260000831
(De) 15/10/2026
(Rq) THOMSON REUTERS ENTERPRISE CENTRE GMBH
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000271-9
(Pt) 880260000830
(De) 15/10/2026
(Rq) THOMSON REUTERS ENTERPRISE CENTRE GMBH
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000319-7
(Pt) 880260000845
(De) 16/10/2026
(Rq) KOLBENSCHMIDT PISTONS BRAZIL LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000374-0
(Pt) 880260000840
(De) 16/10/2026
(Rq) KOLBENSCHMIDT PISTONS BRAZIL LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000376-6
(Pt) 880260000846
(De) 16/10/2026
(Rq) KOLBENSCHMIDT PISTONS BRAZIL LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000378-2
(Pt) 880260000839
(De) 16/10/2026
(Rq) KOLBENSCHMIDT PISTONS BRAZIL LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000379-0
(Pt) 880260000843
(De) 16/10/2026
(Rq) KOLBENSCHMIDT PISTONS BRAZIL LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000419-3
(Pt) 880260000842
(De) 16/10/2026
(Rq) KOLBENSCHMIDT PISTONS BRAZIL LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000420-7
(Pt) 880260000838
(De) 16/10/2026
(Rq) KOLBENSCHMIDT PISTONS BRAZIL LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2020 000421-5
(Pt) 880260000841
(De) 16/10/2026
(Rq) KOLBENSCHMIDT PISTONS BRAZIL LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2021 000362-9
(Pt) 880260000836
(De) 15/10/2026
(Rq) AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
(Cd) 150
(Np) BR 70 2024 000276-0
(Pt) 880260000847
(De) 16/10/2026
(Rq) CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA.
(Cd) 150
(Np) BR 70 2026 000165-4
(Pt) 880260000850
(De) 21/10/2026
(Rq) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
(Cd) 150
(Np) BR 70 2026 000214-6
(Pt) 880260000848
(De) 16/10/2026
(Rq) ASTEMO CAMPINAS LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2026 000215-4
(De) 15/10/2026
(Ce) KADANT BLACK CLAWSON LLC
(Cs) KADANT SOUTH AMERICA LTDA
(Cd) 150
(Np) BR 70 2026 000216-2
(De) 15/10/2026
(Ce) CROWN PACKAGING TECHNOLOGY, INC.
(Cs) CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A
(Cd) 150
(Np) BR 70 2026 000217-0
(De) 21/10/2026
(Ce) AJINOMOTO CO., INC.
(Cs) AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
(Cd) 150
(Np) BR 70 2026 000218-9
(De) 21/10/2026
(Ce) KSB SE & CO. KGAA
(Cs) KSB BRASIL LTDA.
(Cd) 150
(Np) BR 70 2026 000219-7
(De) 21/10/2026
(Ce) AJINOMOTO CO., INC.
(Cs) AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
(Cd) 150
(Np) BR 70 2026 000220-0
(De) 21/10/2026
(Ce) AJINOMOTO CO., INC.
(Cs) AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
(Cd) 150
(Np) BR 70 2026 000221-9
(De) 21/10/2026
(Ce) AJINOMOTO CO., INC.
(Cs) AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
(Cd) 350
(Np) BR 70 2014 000160-6
(Ca) 702014000160/13
(De) 05/10/2026
(Ce) VALLOUREC OIL & GAS FRANCE
(Pe) FRANÇA
(Cs) ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA.
(Ps) BRASIL
(Se) Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
(Nd) Contrato de 05/10/2012.
(Mc) USO DE MARCA;EXPLORAÇÃO DE PATENTE
(Ob) UM- Licença/sublicença não exclusiva para os Registros de Marca  relacionados no item “Prazo de Registro/Averbação perante o INPI”; EP - Licença/sublicença não exclusiva para o Pedido de Patente e as Patentes  relacionadas no item “Prazo de Registro/Averbação perante o INPI” para conexões VAM. - Alteração dos itens "Objeto", “Prazo de Vigência Declarado do Contrato” e "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial".
(Mo) EURO
(Pv) De 18/09/2014 até 05/10/2027, observando-se a vigência dos direitos de propriedade industrial relacionados abaixo:  UM: De 05/10/2026 até: 16/10/2027 para o Registro de Marca 826738710; 18/12/2027 para os Registros de Marca 825937108 e 825937140; 10/10/2029 para o Registro de Marca 006961452; 31/01/2034 para o Registro de Marca 810987040;  EP: De 18/09/2014 até 24/05/2031 para a Patente BR112012030718-5;   De 05/10/2026 até: 06/02/2028 para a Patente PI0411049-8; 04/04/2028 para a Patente PI0810166-3; 22/05/2028 para a Patente PI0416737-6; 12/06/2028 para a Patente PI0509259-0; 25/09/2028 para a Patente PI0710261-5; 03/11/2028 para a Patente PI0820571-0; 22/01/2029 para a Patente PI0820002-5; 12/02/2029 para a Patente PI0817497-0; 12/03/2029 para a Patente PI0810062-4; 30/04/2029 para a Patente PI0617299-7; 07/05/2029 para a Patente PI0807034-2; 30/07/2029 para a Patente PI0818829-7; 07/12/2029 para a Patente PI0922606-0; 18/03/2030 para a Patente PI1013636-3; 03/05/2030 para a Patente PI1010580-8; 07/05/2030 para a Patente PI1013069-1; 10/11/2030 para a Patente PI0919709-5; 23/11/2030 para a Patente BR112012012690-3; 01/06/2031 para a Patente BR112012032263-0.
(Va) - UM: "NIHIL". - EP: EUR 18,00 até EUR 130,00 por unidade dos produtos, de acordo com o Anexo F do Contrato, observado o royalty mínimo de EUR 5.000,00.
(Pz) De 05/10/2012 até 05/10/2027.
(Oc) 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação dos Registros de Marca e das Patentes licenciadas/sublicenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702014000160/01 até 702014000160/12; 3- Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0537/2026.
(Cd) 350
(Np) BR 70 2020 000534-3
(Ca) 702020000534/04
(De) 28/09/2026
(Ce) COLEGIO PENTAGONO LTDA
(Pe) BRASIL
(Cs) INSTITUTO PENTAGONO DE EDUCACAO
(Ps) BRASIL
(Se) Educação infantil - pré-escola
(Nd) Contrato de 01/02/2015, 1º Aditivo de 09/03/2017 e 2º Aditivo de 27/06/2022.
(Mc) USO DE MARCA
(Ob) UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item  “Prazo de Registro/Averbação perante o INPI”. - Alteração dos itens  “Cedente” (anteriormente denominada “COLEGIO PENTAGONO EIRELI”)  e “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.
(Mo) REAL
(Pv) De 28/09/2026 até 24/09/2035, observando-se a vigência dos direitos de propriedade industrial relacionados abaixo:   De 28/09/2026 até: 13/11/2027 para o Registro de Marca 826143539; 28/11/2027 para os Registros de Marca 909688931, 909689040, 909689288 e 909689580; 19/02/2028 para os Registros de Marca 827842074 e 827880901; 14/08/2028 para os Registros de Marca 911754881, 911755004 e 911755160; 16/03/2031 para o Registro de Marca 909689172; 25/10/2031 para o Registro de Marca 822852055; 24/07/2034 para o Registro de Marca 780089081; 24/09/2035 para o Registro de Marca 811397556.
(Va) 5% (cinco por cento) do faturamento bruto, respeitado o limite mínimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
(Pz) Vinculado à vigência das marcas (até 24/09/2035).
(Oc) 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação dos Registros de Marca licenciados; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação 702020000534/01 até 702020000534/03.
(Cd) 350
(Np) BR 70 2025 000215-1
(Ca) 702025000215/02
(De) 17/09/2026
(Ce) NISSAN MOTOR CO. LTD
(Pe) JAPÃO
(Cs) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
(Ps) BRASIL
(Se) Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
(Nd) Aditivo de 27/07/2026 ao Contrato de 10/03/2025.
(Mc) USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA
(Ob) UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marcas relacionados no  item “Prazo de Registro/Averbação prante o INPI”; FT - Fabricação e montagem dos veículos P13C (modelo “Kicks”) e peças,  conforme cláusulas 1, 2 e 3 do Contrato e informações técnicas dos Anexos 1 e 2 do Contrato, incluída assistência técnica. - Alteração dos itens “Natureza do(s) Documento(s)”, “Moeda de Pagamento” e “Valor Declarado do Contrato”.
(Mo) DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
(Pv) De 17/09/2026 até 24/07/2030, observando-se a vigência dos direitos de propriedade industrial relacionados abaixo:  De 17/09/2026 até: 09/05/2027 para o Registro de Marca 908650116; 08/07/2034 para o Registro de Marca 830946110.
(Va) UM: "NIHIL"; FT: - Até 31/03/2026: 1% (um por cento) do preço de atacado (bruto) dos veículos P13C, nos termos da cláusula 7 do Contrato; - A partir de 01/04/2026: 2% (dois por cento) do preço de atacado (bruto) dos veículos P13C, nos termos da cláusula 2 do 1º Aditivo.
(Pz) De 19/08/2025 até 24/07/2030.
(Oc) 1- A validade deste Certificado de Registro e Averbação está condicionada à regular situação dos Registros de Marca licenciados; 2- O presente altera e complementa o Certificado de Registro e Averbação nº 702025000215/01.
(Cd) 350
(Np) BR 70 2025 000233-0
(Ca) 702025000233/02
(De) 22/09/2026
(Ce) TOYOTA MOTOR CORPORATION
(Pe) JAPÃO
(Cs) TOYOTA DO BRASIL LTDA
(Ps) BRASIL
(Se) Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
(Nd) Contrato de 15/07/2025.
(Mc) FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA
(Ob) FT - Fabricação de peças acessórias, incluindo os kits de conversão, para veículos Toyota e/ou Lexus listadas no Anexo A, mediante a licença temporária da tecnologia, nos termos das cláusulas 2.4 e 2.7. - Alteração do item “Valor Declarado do Contrato”.
(Mo) DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
(Pv) De 22/09/2026 até 14/02/2029.
(Va) 3% (três por cento) sobre o (i) custo de produção das Peças Acessórias fabricadas ou montadas pela Licenciada e (ii) preço de aquisição das Peças Acessórias adquiridas de fornecedores, nos termos da cláusula 2.5 do Contrato.
(Pz) De 14/02/2025 até 14/02/2029.
(Oc) O presente altera e complementa o Certificado de Registro nº 702025000233/01.
(Cd) 350
(Np) BR 70 2026 000048-8
(Ca) 702026000048/02
(De) 17/09/2026
(Ce) NISSAN MOTOR CO., LTD
(Pe) JAPÃO
(Cs) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
(Ps) BRASIL
(Se) Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
(Nd) 1º Aditivo de 27/07/2026 ao Contrato de 01/02/2026.
(Mc) USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA
(Ob) UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item  “Prazo de Registro/Averbação perante o INPI”; FT - Fabricação de veículos P02H e peças, conforme cláusulas 1, 2 e 3 do  Contrato e informações técnicas dos Anexos 1 e 2 do Contrato, incluída assistência técnica. – Alteração dos itens “Natureza do(s) Documento(s)”, “Moeda de Pagamento”, “Valor Declarado do Contrato”, “Prazo de Vigência Declarado do Contrato” e “Prazo de Registro/Averbação perante o INPI”.
(Mo) DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
(Pv) De 17/09/2026 até 06/03/2031, observando-se a vigência dos direitos de propriedade industrial relacionados abaixo:  De 17/09/2026 até: 09/05/2027 para o Registro de Marca 908650116; 08/07/2034 para o Registro de Marca 830946110.
(Va) UM: "NIHIL"; FT:  - Até 31/03/2026: 1% (um por cento) do preço de atacado (bruto) dos veículos P02H, nos termos da cláusula 7 do Contrato. - A partir de 01/04/2026: 2% (dois por cento) do preço de atacado (bruto) dos veículos P02H, nos termos da cláusula 2 do 1º Aditivo.
(Pz) De 14/04/2026 até 06/03/2031.
(Oc) 1- A validade deste Certificado de Registro e Averbação está condicionada à regular situação dos Registros de Marca licenciados; 2- O presente altera e complementa o Certificado de Registro e Averbação nº 702026000048/01.
(Cd) 350
(Np) BR 70 2026 000164-6
(Ca) 702026000164/01
(De) 17/07/2026
(Ce) COLLIERS MACAULAY NICOLLS INC.
(Pe) ESTADOS UNIDOS
(Cs) COLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA.
(Ps) BRASIL
(Se) Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
(Nd) Contrato de 03/07/2025.
(Mc) USO DE MARCA
(Ob) UM - Sublicença exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Registro/Averbação perante o INPI”.
(Mo) DOLAR ESTADOS UNIDOS OU REAL
(Pv) De 17/07/2026 até 06/01/2035, observando-se a vigência dos direitos de propriedade industrial relacionados abaixo:  De 17/07/2026 até: 04/04/2027 para o Registro de Marca 831249919; 10/10/2027 para os Registros de Marca 909356149, 909356181 e 909356858; 22/11/2031 para o Registro de Marca 820165727; 15/04/2034 para o Registro de Marca 820165735; 06/01/2035 para os Registros de Marca 831249897 e 831249900.
(Va) - De 03/07/2025 até 31/12/2025: “NIHIL”; - De 01/01/2026 até 31/12/2026: 2,5% (dois e meio por cento) da Receita, respeitando o mínimo de USD 100.000,00 (cem mil dólares americanos); - De 01/01/2027 até 31/12/2033: 2,5% (dois e meio por cento) da Receita para o Ano Fiscal completo imediatamente anterior menos USD 100.000,00 (cem mil dólares americanos), desde que 2,5% (dois e meio por cento) da Receita relevante resulte em um montante superior a USD 100.000,00 (cem mil Dólares Americanos). Caso 2,5% (dois e meio por cento) da Receita de um Ano Fiscal relevante resulte em um montante igual ou inferior a USD 100.000,00 (cem mil Dólares Americanos), então nenhuma Taxa Anual será devida em relação ao referido Ano Fiscal; - De 01/01/2034 até 03/07/2035: 2,5% (dois e meio por cento) da Receita para o Ano Fiscal completo imediatamente anterior, respeitando o mínimo de USD 100.000,00 (cem mil dólares americanos); Nos termos da cláusula 3(c) do Anexo B do Contrato.
(Pz) De 03/07/2025 até 03/07/2035.
(Oc) 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação dos Registros de Marca sublicenciados; 2- O item “Prazo de Registro/Averbação perante o INPI” respeitou o disposto no art. 10 da PORTARIA/INPI/PR Nº 34/2025 e no art. 19, inciso III, do Anexo I da PORTARIA/INPI/PR Nº 35/2025; 3- Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0538/2026.
