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Normativos vigentes no INPI - RPI 2202 extra.
A partir do dia 31 de janeiro, rpi 2404, a publicação foi dividida em seções que correspondem aos serviços do INPI: Contratos de Tecnologia, Desenhos Industriais, Indicações Geográficas, Marcas, Patentes, Programa de Computador e Topografia de Circuitos Integrados.